Lançamento do Princípios Fundamentais de Justiça em Brasília dia 8/10

 

 

 

 

 

 

 

By Leandro Cordioli

Ações afirmativas e cotas raciais

 

AÇÕES AFIRMATIVAS E COTAS RACIAIS NO BRASIL: JUSTIÇA, INCLUSÃO E DESAFIOS

Os governos vem adotando políticas públicas nos níveis federal, estadual e municipal que objetivam a redução das desigualdades em sociedade. Como essas medidas buscam intervir ativamente na realidade social, são denominadas de "ações afirmativas"; ou seja, medidas tomadas política e ativamente que buscam intervir na realidade social para modificá-la no sentido de reduzir desigualdades sociais, raciais, de gênero, deficiências físicas ou mentais, etc.. As ações afirmativas operam diretamente nos critérios de distribuição de bens e encargos de nossa sociedade buscando modificar situações sociais através do abandono dos critérios tradicionais, especialmente o da meritocracia medida através da aprovação e da colocação em concursos públicos. Outras vezes incentivos financeiros concedidos através da isenção tributária também são adotados, como no caso do governo do Estado do Rio Grande do Sul que concedeu em 2013 carteiras de motorista isentas das respectivas taxas com base em critérios sociais e de gênero. Em outras circunstâncias, os níveis mais elevados da educação e os programas de pós-graduação passam a ser orientados em função de circunstâncias sociais ou da raça das pessoas, através da concessão de bolsas de estudo ou financiamentos. Mas os casos mais comuns e polêmicos dizem respeito a adoção de reservas de vagas com base em critérios raciais em universidades e concursos públicos. Nessas situações, candidatos dos grupos objeto das políticas públicas concorrem a vagas exclusivas para os que preencham os critérios raciais definidos em função do genótipo ou do fenótipo, normalmente sendo aprovados com notas inferiores aos demais candidatos que concorrem pelo acesso universal. Como essas medidas buscam intervir diretamente nos critérios de distribuição desses bens públicos, parte relevante da discussão diz respeito aos critérios de justo político distributivo em nossa sociedade. O que é fundalmentalmente um tema de justiça.

Em que se pese a desejabilidade de se melhorar a sociedade através da redução de algumas desigualdades sociais como o acesso às vagas em universidades, questões a respeito daqueles que são excluídos em razão da adoção desses critérios, ou da discriminação contra aqueles mesmos beneficiados com essas medidas ao serem tratados como incapazes de alcançarem por si próprios ditos bens são colocadas em cotejo no contexto da justiça. Nesse panorama, nasce uma certeza e muitas dúvidas; algo deve ser feito para melhorar a situação dos brasileiros histórica e socialmente excluídos do acesso a alguns bens fundamentais. Contudo, devem haver alguns limites intransponíveis impostos a essas políticas públicas, a fim de que não se tornem um instrumento de opressão contra uma parcela da população que vai se ver excluída do acesso à educação, aos cargos públicos e políticos, etc.. Ademais, no afã de se melhor socialmente a situação dos menos privilegiados, erguem-se barreiras sociais e fomentam-se antigos preconceitos em razão da afirmação também ativa das diferenças como critérios que voltam a ser relevantes para a sociedade. De modo que, algo deve ser feito, mas saber o que e como fazer exige muita prudência. Assim, esse é um tema que merece ser largamente debatido nas esferas acadêmica e política.

Enfim, um problema prático e essencial ainda deve ser enfrentado para a pretensão da instauração da raça como critério distributivo nas reservas de vagas em universidades, concursos públicos e cargos políticos. Como adotar o critério racial para distribuir tais bens sem ao mesmo tempo instituir um órgão dotado de autoridade capaz de julgar se o candidato preenche ou não tal critério? Isto é, como reservar vagas com base na raça das pessoas sem que se estabeleça um tribunal racial que julgará eventual divergência com base na ascendência (critérios genéticos ou históricos escolhidos pela Lei Estadual RS nº 14.147/2012) ou na cor da pele (critério fenotípico adotado pela Lei Federal nº 12.711/2013) do candidato. Assim, nossa intenção inicialmente boa de igualar a sociedade e proporcionar o acesso dos excluídos a bens fundamentais e escassos pode, em última análise, nos levar ao fascismo ao nos vislumbrarmo-nos em situações de julgamentos raciais. O desafio, portanto, nessa hipótese é: Como alcançar essa finalidade boa sem tornarmo-nos fascistas? O debate acadêmico tem muito a contribuir nesse sentido.

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A vida de Sócrates

Sócrates (Σωκράτης, Atenas, 469 - 399 a.C.) foi um filósofo grego que revolucionou a filosofia ao empregá-la para buscar investigar os assuntos humanos. Dedicava a sua vida a perambular pela cidade e a perguntar aos seus concidadãos o que é justiça, piedade, coragem, virtude e tantos outros temas relevantes. Ele mesmo afirmava que não sabia de nada. O que era um tanto irônico, na medida em que seus interlocutores sempre presumiam-se sabedores de tudo; e ao se defrontarem com Sócrates, descobriam-se ignorantes. Assim, enquanto os poetas, os sacerdotes, os artesãos e os políticos que dialogavam com ele pensavam que sabiam algo, -estando equivocados a respeito disso- , Sócrates sabia que não sabia. Logo, sabia mais que os outros gregos.
O fato de Sócrates passar a sua vida investigando a si próprio e aos outros cidadãos atenienses e demonstrar para eles próprios que achavam que sabiam, mas que em realidade não sabiam aquilo que pensavam saber, irritou muito os seus concidadãos. Então, três caluniadores lhe impuseram severas acusações e pleitearam a aplicação da pena de morte. Meleto, Anito e Lícon acusaram Sócrates de: i) impiedade, em razão de não crer nos deuses da cidade e buscar investigar as coisas celestes; ii) sofismo, por buscar enfraquecer o argumento mais forte e fortalecer o mais fraco; e, por fim, iii) tentar corromper a juventude. As acusações foram recebidas, e Sócrates foi levado a julgamento.

A execução de Sócrates

O pai da filosofia ética restou condenado à pena de morte pelas acusações, e negou-se a requerer a comutação da pena por aplicação de uma multa. Enquanto esperava a própria execução através da ingestão de um veneno (cicuta), seu amigo Críton ofereceu-se para subornar os guardas e livrar-lhe da pena injusta. A que Sócrates, como em outras vezes já havia demonstrado o seu caráter, negou-se a fazer uma injustiça contras as leis da cidade, a fim de salvar-se de uma morte injusta. Pois, sustentava que se preocupava absolutamente em não fazer uma injustiça, seja ela como objeto de sua ação, ou seja como forma de buscar algo justo, como salvar a própria vida. Uma forma moderna de formular essa máxima socrática de justiça pode ser encontrada no jargão: -os fins não justificam os meios; ou seja, fins justos não justificam a adoção de ações gravemente injustas para se realizá-los. Seu julgamento é bem retratado em três diálogos platônicos em que figura como personagem: i) Êutifron que transcorre antes do julgamento e trata da piedade, ii) Apologia que é a sua defesa perante o tribunal ateniense, e iii) Críton que trata de um diálogo após a sua condenação e a necessidade de não se fazer injustiça.

Veja mais sobre a vida de Sócrates em um filme do renomado

diretor italiano Roberto Rossellini no link (youtube) ou na janela do mais informações: